A Associação dos Engenheiros Ambientais de Sergipe (AEAMB-SE) cumprimenta-o cordialmente, neste momento político do cenário brasileiro e sergipano, também julga a compreensão, admiração e respeito motivados por Vossa Excelência ao meio ambiente, mais especificamente ao desenvolvimento sustentável de Sergipe, muito operante e pertinentes.
Desta forma, compreende-se que o objetivo almejado de redução de dispêndios com a diminuição dos números de secretarias existentes buscado conforme é referenciada na página 7 do Projeto de Lei nº 139/2018, possa ser indubitavelmente importante para a finalidade supracitada.
Por outro lado, esta entidade manifesta repudio à propositura de fundação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, em função da união da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (SEINFRA) motivada primeiramente pelo conflito de interesses eminentes em uma única conjuntura, revelando-se a fragilidade na idoneidade dos procedimentos fiscalizatórios sob a ótica da sociedade sergipana, buscando-se cada vez mais transparência nos atos públicos, preservando a verídica ética nos atos dos desejados órgãos públicos.
Solicita-se observar que há dez anos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que 90% dos municípios brasileiros possuem algum tipo de problema ambiental. Acrescenta-se ainda que este fator tem afetado, diretamente, a qualidade de vida dos cidadãos em 14% e na economia em 35 % deles. E acrescenta que problemas diretamente relacionados com a escassez hídrica está presente em 52,3 % dos municípios do Nordeste.
O estado de Sergipe enfrenta sérios problemas de crise hídrica, principalmente, na região sertaneja. Há pouco mais de um ano, no dia 19 de maio de 2017, foi mencionado pelo senhor Aílton Rocha, superintendente de recursos hídricos do estado de Sergipe, destacou o problema da devastação do meio ambiente, ressaltando que: “Todos os mananciais de Sergipe estão na UTI. Nós sabemos que muitas pessoas degradam esses ecossistemas por ignorância e desinformação. Mas sabemos que também tem outros tantos que degradam por ganância, que visam apenas o lucro. E aí o braço do estado deve entrar para conter esse tipo de comportamento. Precisamos melhorar a nossa fiscalização. Isso pode acontecer se houver um fortalecimento institucional na gestão dos serviços públicos“.
Portanto, salienta-se a necessidade urgente de investimento público na formação de corpo técnico qualificado para compor a manutenção do funcionamento da atual Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) de maneira até extensiva. Dando – se ainda a sugestiva alternativa de união, caso ainda seja necessária na visão de Vossa Excelência, desta secretaria com a Administração Estadual do Meio Ambiente. Mantendo-se assim atual estrutura organizacional da SEMARH através de uma Diretoria de Recursos Hídricos e outra diretoria, Diretoria de Meio Ambiente, com estrutura organizacional tradicional da ADEMA. Ainda com acréscimo do enfático pedido de concurso público para este novo órgão completamente ambiental.