Nesta última segunda-feira (31/03), a Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS protocolou ofício junto ao Ministro de Meio Ambiente e solicitou o adiamento dos prazos para pagamento Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A ideia foi acolhida pela equipe que compõe a Gerência Técnica da FNEAS em razão da emergência de saúde pública causada pela pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, da necessidade de preservação da segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros e da iminente crise econômica decorrente da paralisação de diversas atividades comerciais e segmentos da indústria.
A TCFA é gerada a partir da inscrição no Código Tributário Nacional – CTF e deve ser paga trimestralmente pelas empresas que possuem o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), obrigatório a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, conforme Lei Federal 6.938/1981, Política Nacional de Meio Ambiente.
De acordo com a vice-presidente da FNEAS e coordenadora da Gerência Técnica, a engenheira ambiental Liane de Moura. “A Gerencia Técnica da FNEAS é formada por um grupo seleto de profissionais que buscam, a partir dos produtos desenvolvidos pelos Grupo Técnicos subordinados a gerencia, e tem a função de elaborar pareceres, manifestações, notas técnicas, solicitações a órgãos de diversos setores do campo ambiental. Temos no grupo especialistas voluntários com expertise e conhecimento nos temas, que contribuem ativamente para desenvolvimento de produtos confiáveis a sociedade”, afirmou a vice-presidente e gerente.
O oficio elaborado pela Gerência Técnica da FNEAS e encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando o adiamento para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (protocolo nº SEI nº 02000.002337/2020-39), está disponível para visualização no final da página e você também pode acompanhar a tramitação da solicitação pelo endereço https://www.mma.gov.br/processo-eletrônico.
Baixe o oficio clicando aqui.
Gerência Técnica está de parabéns, produzindo bons encaminhamentos em defesa do meio ambiente e do bem comum em todos os seus trabalhos.