Audiência pública debate a PEC 108/19 na Câmara dos Deputados

Com a participação de lideranças de dezenas de conselhos de profissões regulamentadas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça (5), uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, sintetizando o posicionamento dos conselhos profissionais representados, afirmou que “não podemos reduzir nossa história a uma política liberal de simplesmente desregulamentar as nossas profissões”.

Presidente Joel na audiência da CCJ.

Joel continuou a tratar sobre a impossibilidade de atribuir caráter privado aos conselhos profissionais. “A Lei 9649/1998 já tentou tratar disso, e o STF colocou que não é possível, em face do ordenamento da Constituição, a delegação a uma entidade privada de atividade típica de Estado e ainda a ADI 1717/1998 esclareceu que os conselhos não podem ter caráter privado. Entendemos que a PEC não tem amparo na nossa Constituição”, apontou. “Se ficarmos como de direito privado, como as associações, teríamos um outro modelo.

O Ministério deseja a desregulamentação das profissões ou quer um outro modelo?  Se ele quer outro modelo, podemos discutir modelos como o das organizações norte-americanas, com registros em cada estado. Mas me parece que se deseja apenas uma mera desregulamentação dos nossos sistemas profissionais”, afirmou, ponderando a possibilidade de discutir um texto alternativo, desde que fosse mantida a natureza jurídica de direito público. “Com a manutenção do pessoal celetista, a manutenção do poder de polícia, a obrigatoriedade do registro, obrigatoriedade da natureza tributária das anuidades e taxas, a manutenção das fiscalizações do TCU e CGU, das legislações atuais e da imunidade tributária”, ressalvou.

Em decorrência da grande quantidade de representantes, a audiência foi dividida em duas mesas, onde foi enfatizada a inconstitucionalidade da PEC e a importância dos conselhos em defesa da sociedade.  A audiência foi conduzida pelo deputado Leo Morais e pelo relator da PEC, Édio Lopes. “Esse é o local adequado para o debate”, declarou Léo Morais (Podemos-RO).

Já o relator Édio Lopes (PL-RR), argumentou que a sociedade requer aperfeiçoamentos dos instrumentos legais atuais.  “Essa casa não se posicionará contra o exercício pleno das profissões. Mas precisamos entender que, quando ouvimos falar de inconstitucionalidade plena da proposta, não podemos aceitar totalmente. Nenhuma instituição do Estado Democrático de Direito pode ter poderes delimitados. Mas alguns conselhos extravasam o limite das suas competências e do bom-senso”, sugeriu.

Atuação do Confea

Joel apresentou uma palestra em torno das consequências da PEC, ressaltando a importância do exercício das atividades da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, apresentando números dos profissionais registrados, incluindo os profissionais técnicos agrícolas. “Nós respeitamos todos os profissionais, sem distinção se são de nível médio ou superior. Temos 477 profissionais por habitante, número muito baixo em relação aos países desenvolvidos. Mesmo assim, dispomos de 575 inspetorias em todo o Brasil, fazendo atendimento à sociedade, além de 265 mil empresas com registro e, apenas em 2018, 532 mil fiscalizações realizadas, que percorreram mais de 8 milhões e 50 mil quilômetros rodados. Mais de um milhão e novecentos mil atendimentos, protocolos e serviços foram prestados e mais de 4 milhões e seiscentas mil Anotações de Responsabilidade Técnica emitidas”, descreveu.

Presidente Joel na audiência da CCJ.

Veja as fotos da audiência na CCJ sobre a PEC 108/19

Representatividade 

Na mesa inicial, o Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Cofito-DF), Bruno Metre Fernandes, ressaltou que o poder de polícia no Brasil não pode ser flexibilizado. “Os conselhos têm poder de polícia. Se muitas profissões cresceram, cresceram pela natureza jurídica pública e de interesse público dos conselhos profissionais. Nossos fiscais são concursados, têm atividades típicas específicas de polícia administrativa. Há uma falta de entendimento da natureza que o conselho representa, nós defendemos a profissão e não o profissional, por isso não dá para fazer a correlação com os sindicatos. Não é essa a solução. O parlamento tem que aprimorar a integração com toda a administração pública para que possamos dar ainda mais resultados para a sociedade. O nosso é um modelo tipicamente brasileiro e exemplar”.

Já o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, considerou que os conselhos profissionais são entidades que disciplinam as classes que congregam, diferentemente dos sindicatos. “Os conselhos têm que proteger a sociedade dos ilegais que se passam por profissionais, com poder de polícia, o que não pode ser oferecido a entes de natureza privada. A solução passa longe de enquadrar os conselhos como entidades de direitos privados, eles são autarquias destinadas à defesa da sociedade, com reconhecido poder de polícia. A PEC é indiscutivelmente inconstitucional por ferir cláusula pétrea da nossa Carta Magna. A única questão a ser tratada por PEC seria o regime jurídico dos empregados dos conselhos”, afirmou.

Constitucionalidade dos conselhos profissionais

Presidente da Associação Nacional dos Advogados Procuradores das Ordens e Conselhos de fiscalização (Anaproconf), Jonathas Francisco Charles considerou que a Constituição já traz a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo inconstitucional o artigo 174 A e B, que comenta que os conselhos seriam convertidos em entidades privadas. “O TCU, em acórdão recente, também enquadrou os conselhos como autarquias federais. Isso está consolidado também na doutrina. A jurisprudência entende que o regime é o RJU. O STF já decidiu também que cargos com poder de polícia sejam estatutários”, disse, defendendo ainda a possibilidade de criação de uma agência para reunir as atuações dos conselhos profissionais, com base nas orientações de recente acórdão do TCU 1925/2019.

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, também explicitou seu posicionamento contrário à PEC 108. “Os conselhos prestam serviços inestimáveis à sociedade. Dizemos aos profissionais e à sociedade as práticas legítimas e as ilegítimas. Também nos colocamos como fontes permanentes de boas práticas, de capacitação contínua”. Os conselhos servem antes de tudo para proteger a sociedade, acrescentou. Para ele, a PEC 108/2019 “transfere para a lógica do mercado o exercício e a regulamentação dos direitos e deveres profissionais. Trata-se de uma suposta liberdade que representa o total abandono das diretrizes profissionais, deixando a sociedade sem proteção para a imperícia. Oneraria o poder público, levando a uma tendência de criminalização das faltas profissionais. Há um potente incentivo à judicialização dos processos éticos”, enfatizou, considerando ainda que hoje as anuidades têm natureza tributária.

Anuidade e orfandade 

Já o presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ticiano Figueiredo de Oliveira, comentou que a entidade tem trabalhado para que se limite o número de faculdades abertas, promovendo-se, de fato, uma regulamentação desse mercado para que se preste um serviço “decente” à sociedade. “E a anuidade é uma forma de regulamentar a profissão. Sem ela, as atividades essenciais podem ficar carentes de fiscalização. Nós brigamos para manter o exame de Ordem, mantendo a regulamentação profissional, e não meramente obtendo recursos. Essa judicialização traria danos econômicos à União”.

Advogado do Conselho Federal de Medicina (CFM), Francisco Camargo ratificou que o exercício profissional é livre, salvo onde há risco para a sociedade, conforme define o texto constitucional. “Entendemos que a PEC leva os conselhos ao âmbito profissional, reconhecendo sua importância, mas entendemos a natureza jurídica de direito público dos conselhos”, expôs.

“O que interessa nesse debate é a orfandade a que a PEC condena os brasileiros, ao ficarem sem profissões regulamentadas”, ponderou o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Luciano Guimarães. “Nossas atividades têm transversalidades entre si. Não se pode admitir que as atividades dos conselhos sejam submetidas a agentes privados, com interesses particulares. Sem a efetiva fiscalização, as vidas dos cidadãos estariam em risco”.

Público presente à audiência.

Do Império Romano ao Brasil atual

Também advogado, o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Confen), Alberto Cabral, discorreu historicamente sobre a criação dos conselhos profissionais, remontando às atividades exercidas desde o Império Romano. “A sociedade entende a continuidade desses grupos para a defesa dela mesma. Se não, estas corporações já seriam extintas, e elas não foram, foram aperfeiçoadas, desde a criação da OAB e outros conselhos. São entidades provadas no âmbito do seio profissional como entidades necessárias para a prestação de serviços importantes. A Lei 9649/1998 mudou a natureza jurídica dos conselhos, mas essa realidade durou alguns meses, depois que a ADI arguiu sobre a natureza jurídica, decidida pelo STF, em compreensão mantida até hoje”, discorreu.

Secretária adjunta de Gestão do Ministério da Economia, Elise Gonçalves, fez alusões a alguns trechos da PEC, considerando que seu objetivo é pacificar, esclarecer e uniformizar os entendimentos sobre a natureza jurídica dessas entidades que atuam fora da estrutura do Estado. “Se o fizessem na estrutura do Estado, não teria esse alcance. Reconhecemos que a regulamentação das profissões é importante para a proteção da sociedade. A medida visa trazer organização jurídica para que os conselhos se autorregulem, conforme achar melhor fazer, atendendo requisitos legais. A PEC está em conformidade com vários requisitos constitucionais”, disse, afirmando que deseja que a autonomia dos conselhos permaneça. “Os funcionários não são estatutários porque essa não é uma estrutura da máquina do Estado. Dizer que é de Direito Privado apenas esclarece essa natureza. Os conselhos vão poder continuar aplicando sanções. Isso está consignado no texto constitucional. A PEC não revoga leis anteriores. A PEC dá transparência. A regulamentação das profissões será feita pela sociedade por meio dos seus representantes nesta casa. Não vai abolir direitos, pelo contrário, preserva direitos”, sugeriu a representante do ministério da Economia.

“Se você deixa a inscrição ao bel-prazer dos profissionais, você não dá condições de os conselhos se manterem. A atuação dos conselhos protege a sociedade, ou então, o estado vai ter que assumir o processo de fiscalização. Hoje, os conselhos são custeados pelos profissionais que impedem a atuação dos maus profissionais e promovem os processos éticos e a formação das profissões. Quem vai assumir essa função, se os conselhos estiverem sem condições de sobrevivência? Portanto, essa PEC é inconstitucional e tem que ser derrotada nesta comissão. O STF, a quem cabe interpretar a Constituição, disse que é função do Estado regulamentar as profissões. Portanto, isso já foi devidamente regulamentado. E além disso, ela fere uma cláusula pétrea, os direitos e garantias da sociedade, que são princípios que atravessam toda a Constituição. Os conselhos protegem a vida, portanto, atendem ao que a Constituição exige”, apontou a deputada Érika Kokay (PT-DF), sintetizando o posicionamento de outros parlamentares.

Assista ao vídeo da audiência:

Fonte: Texto publicado no site do CONFEA.

Engenharias serão estratégicas em ações da ONU sobre sustentabilidade e inclusão

Uma série de entendimentos globais com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, proteger recursos naturais, gerar emprego e renda, além de começar a reverter os efeitos do aquecimento do planeta estão envolvendo os setores das engenharias.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger| Foto: Divulgação Confea/Crea.

Como são profissões que têm atuação estratégica no desenvolvimento dos países, as engenharias estão sendo encaradas como peças-chave para conquistar os resultados planejados.

A Organização das Nações Unidas (ONU) é a grande incentivadora das ações, nas quais as engenharias estão sendo chamadas a participar em projetos como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

A agenda tem a finalidade de garantir um crescimento sustentável nas próximas décadas. Já os ODSs são compostos por 17 objetivos que miram na redução das desigualdades, defesa do meio ambiente, igualdade, uso racional dos recursos naturais e propagação da paz.

No Brasil, organizações da sociedade civil já estão se mobilizando para colocar em prática as pautas defendidas pelos ODSs. Uma delas é o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Trabalho em Execução

Por meio de parcerias e acordos firmados, o Sistema Confea/Crea (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) constituiu grupos de trabalho e comissões temáticas para debater e encaminhar ações sobre todos os 17 ODSs, em especial os que envolvem temas como Fome Zero e Agricultura Sustentável, Igualdade de Gênero, Água Potável e Saneamento, Energia Limpa e Acessível, Indústria, Inovação e Infraestrutura, Redução das Desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis e Consumo e Produção Sustentáveis.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, afirma que levar à prática os objetivos contidos na Agenda 2030 da ONU trará retorno e novas possibilidades de atuação a todas as categorias de engenheiros. “Os profissionais têm a oportunidade de se dedicar à investigação de soluções inovadoras e à criação de projetos para diversos setores”, disse.

Está em análise uma minuta de Memorando de Entendimento a ser firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A finalidade é oficializar a cooperação para trabalhar as metas da Agenda 2030 e os ODSs. Para Krüger, “esse acordo permitirá ao Confea uma produção inédita de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável, como a promoção de qualificação do trabalho de fiscalização nas áreas da Engenharia e Agronomia associadas ao desenvolvimento da saúde pública, saneamento e gestões ambientais e de planejamento estratégico.

“A expectativa em relação ao documento que será assinado é de que as instituições troquem informações sobre conhecimento técnico a respeito das respectivas áreas de atuação. Outra linha de ação prevista é a de divulgar práticas associadas aos mandatos de ambas as organizações, tendo como meta o desenvolvimento humano sustentável, erradicação da pobreza, defesa do crescimento econômico e social inclusivos e sustentabilidade ambiental.

O entendimento também vai abranger a criação de atividades conjuntas, nos âmbitos nacional e estadual, para capacitar e acompanhar a implementação da Agenda 2030 e dos ODSs.

Pelo documento que será assinado, as instituições deverão compartilhar conhecimento técnico sobre as respectivas áreas de atuação; divulgar práticas que estejam alinhadas aos mandatos de ambas organizações, com foco no desenvolvimento humano sustentável e na erradicação da pobreza, no crescimento econômico e social inclusivos e na sustentabilidade ambienta, de forma integrada. A expectativa é de que o acordo seja firmado ainda este ano.

Ações em andamento

Em paralelo aos entendimentos que estão sendo realizados, o Sistema Confea/Crea já vem adotando iniciativas inspiradas nos ODSs e na Agenda 2030.

Os ODSs, por exemplo, foram tema de debate durante o 10º Encontro do Conselho de Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana. Realizado em março deste ano no Rio de Janeiro, o encontro debateu novas ações, por meio das engenharias, para solucionar desafios nas questões sanitárias através de soluções inovadoras, resgatando a qualidade de vida de bilhões de pessoas no mundo. Representantes do Confea também levaram a discussão da Agenda 2030 para ser debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados. O “Painel Agenda 2030” também foi apresentado durante a 76ª. Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea), realizado em setembro. No painel, foram discutidas formas de pensar cidades resilientes, comunidades sustentáveis e os reflexos da regularização fundiário no desenvolvimento sustentável das cidades.

Fonte: Texto publicado em Gazeta do Povo.

Projeto Piloto de Cursos EAD da FNEAS

Curso Online FNEAS

Para garantir a entrega de bons resultados para nossos clientes, precisamos estar sempre nos atualizando e nos renovando, pois novas técnicas e abordagens surgem para melhorar a eficiência dos nossos serviços prestados.

Atualmente, com o uso e acesso difundido da internet, é possível estar conectado em qualquer lugar e a qualquer momento. Assim, aprender algo novo nunca foi tão fácil.

Desta forma, buscando aprimorar e capacitar seus membros, a FNEAS esta com um projeto piloto de cursos online (ou ensino a distância). Além disso, o projeto visa angariar recursos para as associações estaduais por meio da venda dos cursos.

No momento, temos o curso “Mapa de Localização com QGIS 3.4” disponível para os engenheiros ambientais e sanitaristas. Outros cursos já foram levantados e alguns profissionais já estão trabalhando para disponibilizá-los.

Você pode conferir a página de entrada clicando em Cursos EAD.

Engenheiro Ambiental Ivo Reck Neto fala sobre a baixa eficiência dos automóveis a combustão e defende o transporte coletivo

Ivo Reck Neto é Engenheiro Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Especialista em Transporte Terreste pela Universidad Politécnica de Madrid (UPM), pesquisador e especialista em eficiência energética para o transporte urbano. Ciclista, ativista ambiental, Ivo atua hoje como chefe de gabinete do Deputado Estadual Goura (PDT), do Paraná.

Em entrevista concedida por telefone ao Marcos de Sousa/Mobilize Brasil, Ivo explica que os automóveis são máquinas de baixa eficiência e justifica porque devem ser afastados do meio urbano. Como solução, o engenheiro defende políticas públicas que deem total prioridade ao transporte público e aos meios ativos, a pé e por bicicleta.

A entrevista completa pode ser acessada em https://www.mobilize.org.br/ainda-usamos-veiculos-movidos-por-uma-especie-de-fogueira

 

 

 

Edital de concurso cultural 001/2019 “Você sabe o que faz o engenheiro ambiental?”

A Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS está promovendo um concurso para a dia do Engenheiro Ambiental (30-01) com o seguinte  tema “Você sabe o que faz o engenheiro ambiental? Ajude o Brasil a conhecer a sua profissão.”

O concurso tem como objetivo proporcionar aos profissionais de engenharia ambiental a oportunidade de registrar e
apresentar por meio de vídeo a sua atuação profissional focada no desenvolvimento econômico, social e ambiental no país.

Para participar da promoção basta  seguir  as seguintes orientações:

Você sabe o que faz o engenheiro ambiental?

Ajude o Brasil a conhecer a sua profissão.

  1.  Grave um vídeo de 30 segundos falando sobre a sua atuação profissional;
  2.  Fale da atividade e de como ela contribui com o desenvolvimento econômico, social e/ou ambiental de sua região ou do país;
  3. Grave com o celular na posição horizontal em um ambiente com boa iluminação e, se possível, ao fundo algo que ilustre a sua atuação profissional;
  4. Estrutura do vídeo:
    4.1 Diga seu nome;
    4.2 Sua formação;
    4.3 Cidade e estado de onde está sendo feita a gravação;
    4.5 Se o local for relacionado ao conteúdo do vídeo, faça uma breve descrição.
    4.6 Fale de sua atuação;
  5. Enviar por meio do Link http://bit.ly/DiaEngAmbiental até a data de 25 de janeiro de 2019;
  6. Serão sorteados, entre os participantes, 3 (três) inscrições para o X Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental – X SBEA, Recife – 2019; e
  7. O regulamento completo da promoção está no link: http://bit.ly/DiaEngAmbientalRegulamento.

Vale salientar que o FNEAS, torna público que até a data de 25 de janeiro, receberá vídeos para divulgação, promoção e valorização da engenharia ambiental, em conformidade com os dispositivos do presente edital.

Por isso não deixe de participar!

Foz do Iguaçu foi, durante três dias, palco do II ENCONTRO SUL BRASILEIRO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA

As entidades de classe da região sul, (APEAM – Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais, AOPEA – Associação Oeste Paranaense dos Engenheiros Ambientais, ASPEA – Associação Sudoeste Paranaense dos Engenheiros Ambientais, ANPEA – Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais, ACSPEA – Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais, ACEAMB – Associação Catarinense de Engenheiros Ambientais, AEANVI – Associação dos Engenheiros Ambientais do Norte, Nordeste e Vale do Itajaí de Santa Catarina, ACESA – Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais, e AGEA – Associação Gaúcha de Engenheiros Ambientais), promoveram entre os dia 24 a 26 de outubro de 2018, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, o II ENCONTRO SUL BRASILEIRO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA – ESBEA, maior e mais importante evento de Engenharia Ambiental e Sanitária do Sul Brasil.

O evento reuniu professores, pesquisadores, extensionistas, estudantes de graduação e pós-graduação, mestres e doutores, empresários e profissionais liberais ligado à Engenharia Ambiental e Sanitária, possibilitando aos mais de 400 participantes, o envolvimento em debates técnicos, mesas redondas, palestras, visitas técnicas, além da apresentação de mais de duas centenas de trabalhos técnico-científicos.

II ESBEA teve como tema central os desafios do presente para o futuro do profissional, numa clara indicação das dificuldades encontradas no exercício da profissão. O objetivo foi promover a discussão de temas centrais e assuntos atuais relacionados com a área de Engenharia Ambiental e Sanitária tais como: recursos hídricos, energia, saneamento básico, licenciamento ambiental, gestão ambiental, resíduos sólidos, monitoramento ambiental, modelagem ambiental, entre outros. Contudo, não faltou exemplos de reconhecimento e sucesso compartilhados com os participantes do evento como uma indicação de que o caminho que está sendo trilhado é este.

Em paralelo ao evento, e com foco em assuntos relacionados a grades curriculares, problemas de reconhecimento de cursos, exemplos de reconhecimento e sucesso de engenheiros ambientais e sanitaristas de diferentes regiões brasileiras, foram realizados os seguintes Fóruns: das Entidades de Classe e de Coordenadores de Curso de graduação, bem como o Primeiro Fórum de Empresas Juniores.

Afim de fortalecer e representar a categoria no poder legislativo, executivo e judiciário, setor produtivo, terceiro setor, comunidade científica, sociedade civil e sistema CONFEA/CREA realizou-se o Primeiro Fórum da FNEAS – Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária, com intuito de fomentar parcerias e intercâmbios entre as associações e estimular criações em estados que não possuem.

Para maiores informações e registros fotográficos do evento acesse: https://www.facebook.com/EPEAM1/

 
Foto de encerramento do II Encontro Sul Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária – ESBEA. Fonte: Vandré Dubiela.

Carta aberta da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS aos presidenciáveis

Durante o fórum de entidades no II Encontro Sul Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária foi redigido a carta aberta aos presidenciáveis com o intuito de apresentar o posicionamento das entidades diante do atual cenário político nacional.

Representantes das entidades participantes do Fórum de entidades durante o II Encontro Sul Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária.

Leia na integra a carta:

 

 

FNEAS protocola ofício de interesse para representar o CONFEA no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

A Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS, associação de direito privado e duração indeterminada, constituída pela união e organização de entidades municipais, estaduais e regionais federadas que, juntas, somam mais de 20 mil profissionais representados, por meio do Presidente Renato Muzzolon Júnior protocolou o ofício de interesse para representar o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. Instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, o CONAMA é composto por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Sabendo da abertura de preenchimento de vagas no CONAMA, a FNEAS identificou que o CONFEA não poderia ficar sem um representatividade em um órgão colegiado desse porte. Sendo assim, sugeriu que o CONFEA tenha um posicionamento participativo, ético e técnico e que nas causas da sociedade em que a Engenharia seja protagonista, decisiva ou até mesmo coadjuvante, o mesmo tome seu posicionamento de representação máxima Nacional frente à Engenharia, Agronomia e Geociência, podendo representa-las e externar para a sociedade as ações e diretrizes que devem ser tomadas e seguidas.

Neste sentido, a FNEAS entende que o engenheiro(a) caracteriza-se como o profissional mais multidisciplinar e completo da área de meio ambiente, portanto, julga de essencial importância sua participação nas elaborações de planos, políticas, propostas, medidas e fiscalizações dentro da esfera nacional.

Presidente da FNEAS, Renato Muzzolon Júnior entregando o ofício ao Presidente do CONFEA, Joel Krüger.

 

Reunião itinerante é realizada no CREA/SC

Na última quarta-feira (19/09), foi realizada no CREA/SC a primeira reunião itinerante com integrantes das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária de Santa Catarina federadas à Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS.

Entre os temas debatidos vale destacar os seguintes: comunicação com os CREAs para instituição de comissões permanentes de meio ambiente; encaminhamento de ofício ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA para que a FNEAS seja representante do CONFEA no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; participação dos membros das diretorias das entidades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul no II ENCONTRO SUL BRASILEIRO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA – ESBEA; fomento das associações federadas por meio de um sistema integrado de planejamento e gestão de associações; e realização de hackathon multidisciplinar para a resolução de problemáticas locais.

As reuniões itinerantes são parte do planejamento da FNEAS e tem por estratégia interiorizar suas ações e estar presente junto às associações federadas para discutirem as demandas e as pautas regionais. A próxima reunião itinerante será realizada dia 25/09 em Porto Velho/RO com os representantes da Associação Rondoniense dos Engenheiros Ambientais – AREA.

Estiveram presentes na reunião, Renato Muzzolon Júnior (Presidente da FNEAS), Thaianna Cardoso (Vice-Presidenta da FNEAS), Carolina Cabral (membro da diretoria da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA), Luiz Henrique Rosa (Diretor de Relações da FNEAS), Rafael Zoboli (membro da diretoria da Associação dos Engenheiros Ambientais do Norte/Nordeste e Vale Do Itajaí – AEANVI), Lessandro Morini Trindadi (Presidente da Associação Gaúcha dos Engenheiros Ambientais – AGEA) e Patricia Darolt Costa (membro da diretoria da Associação Catarinense de Engenharia Ambiental – ACEAMB).