MANIFESTO PELO APARECIMENTO DE ÓLEO EM PRAIAS BRASILEIRAS

As praias brasileiras são mundialmente conhecidas por suas belezas naturais, principalmente as do nordeste, que são consideradas como caribes nordestinos, além de recifes de coral, passeios eco-turísticos e iguarias apreciadas por todos os visitantes. O mundo assistiu os danos ambientais em todo o litoral nordestino e mais recentemente nas praias do sudeste causados pelo derramamento de petróleo. Consideramos a sociedade não recebeu esclarecimento adequado do que realmente aconteceu, das ações adotadas e do que está previsto acontecer para a promoção da segurança da vida humana e da proteção do meio ambiente. Esse desastre/crime ambiental foi considerado por diversos especialistas como um dos piores que já atingiu nosso País. São imensuráveis os danos causados de forma concisa aos ecossistemas marinhos, comunidades locais, espécies ameaçadas de extinção, povos e comunidades tradicionais, bem como em ambientes icônicos do litoral brasileiro.

Toda a cadeia sistêmica foi e está sendo atingida, desde os pescadores, marisqueiros, comerciantes, hoteleiros, vendedores até a população de uma forma em geral, por ser uma importante rota turística, fomentando a economia não somente local quanto nacional. Do ponto de vista econômico, a rede hoteleira, demonstrou preocupação devido ao decaimento dos pacotes turísticos nas regiões atingidas, principalmente com a chegada do verão onde o fluxo turístico é bastante relevante. Faz-se necessário salientar que também são afetados os pescadores com a redução do consumo def peixe, impacto gritante sobre a economia local. Além disso, há uma preocupação com a segurança alimentar de modo geral

No que se refere aos impactos ambientais, toda a sociedade ainda precisa de respostas das autoridades competentes. No Brasil, temos ambientes como os recifes de corais, que ocorrem exatamente na região do Nordeste atingida pelo óleo. Grandes e importantes Áreas de Proteção Ambiental – APA como a APA Costa dos Corais, com mais de 400 mil ha de área e cerca de 120 km de praia e mangues, sendo, portanto, a maior Unidade de Conservação – UC federal marinha costeira do Brasil.Essa UC brasileira de é classificada como de uso sustentável, que abrange o litoral sul de Pernambuco e o litoral norte de Alagoas com suas piscinas naturais, projeto de preservação a espécies ameaçadas como o peixe-boi marinho, a APA de Guadalupe, localizada no litoral sul em Pernambuco, possui 32.135 ha de área continental e 12.664 ha de área marítima, compreendendo parte dos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, Composta por uma diversidade de ambientes e atividades econômicas, a APA possui áreas particulares e públicas, moradias, casas de veraneio, assentamentos rurais, engenhos, atividades de pesca, agricultura e turismo. De uma beleza especial pelos seus recursos naturais, que incluem manguezais, remanescentes da mata atlântica, mata de restinga, cordões de arrecifes, a área motiva a visitação turística. Nessa perspectiva, esses ambientes já vêm reportando impactos em decorrência do óleo. Destacamos também a região de Abrolhos (Bahia e Espírito Santo), uma região protegida pelo Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que detém os bancos de corais de maior diversidade do atlântico sul, berço da baleia jubarte, que fazem dessa região seu refúgio de amamentação e reprodução, entre os meses de julho e novembro. É a mais importante área de reprodução dessa espécie no Atlântico Sul Ocidental. Salientamos, também as Reservas Extrativista (RESEX) Marinha de Corumbau (situada nos municípios de Porto Seguro e Prado) e inclui importantes ecossistemas do Complexo de Abrolhos, que por sua vez, compreende os recifes de corais e ambientes marinhos e costeiros situados ao sul do rio Jequitinhonha até a divisa entre Bahia e o Espírito Santo, formando um cinturão pesqueiro que totaliza uma área de 98.174 ha de águas territoriais brasileiras e a RESEX Canavieiras (localizada entre os municípios de Canavieiras, Una e Belmonte, no sul da Bahia). Além do turismo sustentável, a pesca, o extrativismo de comunidades e as populações que dependem do mar para o exercício de suas atividades de onde retiram seu sustento, apresentam potencial de risco de dano. Nesse contexto, tinhamos até 07 de dezembro de 2019, foram afetados 11 (onze) Estados afetados, 115 (cento e quinze) Munícipios, 900 (novecentas) praias afetadas,14 (quatorze) Unidades de Conservação Federais, 6 (seis) Estaduais e 1 (uma) Municipal. Além disso, foram encontrados divesos animais afetados pelo óleo, com várias mortes, sendo recentemente ainda são encontrads vestígios de óleo em praias do Ceará, por exemplo.

Vale lembrar que o Brasil possui desde 2013 um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto nº 8.127, de 22 de Outubro de 2013), “que fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações, com o objetivo de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”, o qual, até onde foi informado à sociedade civil, não foi executado e/ou acionado integralmente.

Ressaltamos ainda que a nossa Constituição Federal de 1988 define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, assim, o que ocorre ao longo de todo o litoral e costa brasileira, é sim de responsabilidade do governo e de toda a sociedade.

Diante deste desastre/crime ambiental, a Federação Nacional dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, solicitará das autoridades competentes um relatório das ações prioritárias para contenção e limpeza e mitigação dos impactos ambientais, pois, como já explicitado acima, afetou a biodiversidade e populações locais ao longo de todo o litoral atingido. Solicitaremos mais dados com relação aos danos ocorridos sobre os ambientes recifais, estuarinos, manguezais e bancos de gramíneas e manguezais. Esse desastre/crime ambiental nos remete à vulnerabilidade da zona costeira brasileira diante de ações humanas que envolvem a exploração desordenada de recursos naturais, especialmente aquelas que envolvem a contaminação dos mares e seus ecossistemas, como no presente caso, com o derramamento de óleo.

Por fim, a FNEAS reforça seu compromisso em colaborar com a Nação, colocando à disposição da sociedade os engenheiros ambientais e sanitaristas como os profissionais adequados para colaborar no que couber ao tema e a assuntos correlatos.

Manifesto fruto de trabalho conduzido por Grupo de Trabalho constituído pelos seguintes profissionais:

Antônia Tatiana Pinheiro do Nascimento – Maracanaú/ CE

Elizene Sarmento – Marabá/PA

Fernanda Sousa Martins – Araguaína/TO

Helder Rafael Nocko – Curitiba/PR

Liane de Moura Fernandes Costa – Brasília/DF

Priscila Quevedo Monteiro Garcez – Chapadão do Sul/MS

Thais Bezerra Patú Cruz – Recife/PE

Vitoria Caroline Oliveira Souza – Aracaju/SE

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